Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de São Paulo: DECRETO Nº 53.151/2012 (Atualizado) E LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 Por Legislador Nacional
REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E REGIMENTO COMUM: RESOLUÇÃO Nº 93/70 e RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1/70 Por Legislador Nacional
POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE (PNB): DECRETOS Nº 4.339/2002 e 4.703/2003 (Atualizados) Por Legislador Nacional
PACOTE ANTICRIME, MENSAGEM DOS VETOS E LEGISLAÇÃO CORRELATA: LEI Nº 13.964/2019 (Atualizada) Por Legislador Nacional
MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: LEI Nº 13.019/2014 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (Atualizada) Por Legislador Nacional
MARCO CIVIL DA INTERNET E SEU REGULAMENTO: LEI N° 12 965/2014 E DECRETO Nº 8.771/2016 Por Legislador Nacional
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: DECRETO–LEI Nº 4.657/1942 e DECRETO Nº 9.830/2019 (Atualizados) Por Legislador Nacional
Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos e Regulamento: LEI Nº 9.433/97 e DECRETO Nº 10.000/2019 Por Legislador Nacional
LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEI Nº 8.625/93 e LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93 (Atualizados) Por Legislador Nacional
LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS: LEI Nº 9.096/95 e RESOLUÇÃO Nº 23.554/17 (Atualizadas) Por Legislador Nacional
LEI DE REGISTROS PÚBLICOS: LEI Nº 6.015/73 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (Atualizada) Por Legislador Nacional
LEI DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP): LEI Nº 9.790/99 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (Atualizada) Por Legislador Nacional
LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SEU REGULAMENTO: LEI Nº 6.938/81 e DECRETO Nº 99.274/90 (Atualizados) Por Legislador Nacional
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ: CONFORME EDITAL Nº 001/2021 – SEFAZ/CE, DE 20 DE MAIO DE 2021 Por Legislador Nacional
LEGISLAÇÃO DA CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL: DECRETO–LEI Nº 2.251/85 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Por Legislador Nacional
IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS (IRPF): Coletânea de Instruções Normativas da Receita Federal (Atualizadas) Por Legislador Nacional
ESTATUTO DOS MILITARES: LEI Nº 6.880/80 e DECRETO Nº 4.307/2002 (Atualizados) Por Legislador Nacional
ESTATUTO DO IDOSO E REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: DECRETO Nº 6.214/2007 e DECRETO Nº 6.214/2007 (Atualizados) Por Legislador Nacional
ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS DECRETOS: LEI Nº 10.826/2003 (Atualizada) e DECRETOS Nº 9.845, 9.846, 9.847, 10.030/2019 e 10.628/2021 Por Legislador Nacional
ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA (LEI DO SUPERSIMPLES): LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 Por Legislador Nacional
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E SEU REGULAMENTO: LEI Nº 12.288/2010 e DECRETO Nº 8.136/2013 (Atualizados) Por Legislador Nacional
ESTATUTO DA CIDADE: LEI Nº 10.257/2001, DECRETO Nº 9.310/2018 E 5.790/2006 (Atualizados) Por Legislador Nacional
ESTATUTO DA ADVOCACIA E SEU REGULAMENTO: LEI Nº 8.906/94 e o Regulamento Geral (Atualizados) Por Legislador Nacional
CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL: DECRETO–LEI Nº 2.848/40 e 3.689/41 (Atualizados) Por Legislador Nacional
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN): LEI Nº 5.172/66 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (Atualizados) Por Legislador Nacional
CÓDIGO PENAL MILITAR E DE PROCESSO PENAL MILITAR: DECRETO–LEI Nº 1.001/69 e 1.002/69 (Atualizados) Por Legislador Nacional
CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: RESOLUÇÃO Nº 25/2001 Por Legislador Nacional
CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LEI DE PATENTES): LEI Nº 9.279/96 (Atualizada) Por Legislador Nacional