Reforma do Código Civil Brasileiro: O Projeto de Lei PL 4/2025 comparado com a legislação atual artigo a artigo

O presente livro traz o texto do Projeto de Lei n.4/2025, apresentado pelo Excelentíssimo Senhor Senador da República Rodrigo Pacheco, contendo o projeto de reforma do Código Civil Brasileiro e da legislação correlata, comparado com os dispositivos legais em vigor hoje, artigo a artigo, de modo a facilitar o estudo para os interessados em acompanhar as discussões à respeito de tema tão relevante e que mobilizou dezenas de especialistas da área de direito civil e empresarial.

Reproduzimos também a Justificativa que acompanha o projeto, bem como a menção à legislação citada.

Aos leitores não acostumados com a estruturação de um projeto de lei, algumas advertências são necessárias: a) Quando alguma disposição da lei atual pretende ser revogada no projeto de reforma, o referido dispositivo aparecerá como “Revogado”; b) Quando alguma disposição da lei atual pretende ser reformulada no projeto, o referido dispositivo aparecerá com a redação atualizada; c) Quando alguma disposição da lei atual for parcialmente revogada ou atualizada, o trecho da lei atual mantida será representada por pontos contínuos (………..) e o dispositivo alterado terá seu texto atualizado ou constará “Revogado”.

Esperamos que seja de grande ajuda! Boa leitura e bons estudos!