Mini Vade Mecum Legislação Ética ENAM Magistratura 2026

O presente livro reúne as principais normas relativas ao estudo da ética profissional da magistratura para estudantes e concurseiros, numa tentativa de facilitar a consulta, a leitura e os estudos para provas e concursos.

Você encontrará nele as seguintes normas, atualizadas até o final de dezembro de 2025, incluindo as alterações trazidas pela Resolução 655 do CNJ: LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL CÓDITO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA – CNJ PRINCÍPIOS DE BANGALORE SOBRE A CONDUTA JUDICIAL CODIGO MODELO IBERO-AMERICANO DE ÉTICA JUDICIAL ESTATUTO DO JUIZ IBERO-AMERICANO REGIMENTO INTERNO DO CNJ Trazemos também a nossa tradução dos Princípios de Bangalore da Conduta Judicial, que têm sido cobrados em alguns certames da Magistratura, como consta inclusive, dos últimos editais do ENAM – Exame Nacional da Magistratura, além da tradução livre do Código Modelo Ibero-Americano de Ética Judicial e do Estatuto do Juiz Ibero-Americano.

Esperamos que seja de grande ajuda na sua preparação rumo à aprovação! Boa leitura e bons estudos!