Legislação Selecionada Concurso Escrevente TJSP 2026

O presente livro contém os dispositivos normativos que serão exigidos para o Concurso de Escrevente Técnico Judiciário do TJSP 2026, de maneira organizada e atualizada, facilitando a consulta, a leitura e a revisão, atualizados até 22 de janeiro de 2026, considerando o edital do concurso mais recente publicado.

Esperamos que seja de grande ajuda na sua preparação rumo à aprovação!

Nele você encontrará: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CÓDIGO PENAL – Decreto-Lei 2.848 de 1940 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – Decreto-Lei 3.689 de 1941 Lei 9099/95 – Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Lei 13.105 de 2015 138 Lei 12.153 de 2009 – Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Lei estadual n.10.261/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo Lei 8.429 de 92 – Lei de Improbidade Administrativa Lei 13.146 de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência NORMAS DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TJSP – TOMO I RESOLUÇÃO Nº 850/2021 RESOLUÇÃO Nº 963/2025 LEI COMPLEMENTAR N° 1.111, DE 25 DE MAIO DE 2010 REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Bons estudos!