Ativismo Judicial no Sistema Único de Saúde: O direito à saúde versus a reserva do possível orçamentário em busca da concretização dos direitos fundamentais

Este livro oferece uma análise profunda e atual sobre um dos temas mais sensíveis e controversos do Direito contemporâneo: o ativismo judicial na saúde pública frente às limitações orçamentárias do Estado.

A obra examina o constante embate entre o direito fundamental à saúde — expressão direta da dignidade da pessoa humana — e o princípio da reserva do possível, que impõe limites à atuação estatal com base na escassez de recursos públicos.

Trata-se de uma discussão que ganhou destaque nos tribunais brasileiros, especialmente com a crescente judicialização de demandas por medicamentos, tratamentos e procedimentos não previstos nas políticas públicas de saúde.

Embora a atuação do Judiciário tenha sido, por vezes, criticada por adentrar questões de cunho político-administrativo — como a repartição de receitas e a gestão orçamentária —, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reconhecido a legitimidade dessa intervenção desde que observados critérios objetivos, como a demonstração da necessidade do tratamento, a inexistência de alternativas terapêuticas disponíveis no SUS e a urgência da situação.

Com abordagem técnica e linguagem acessível, esta obra é voltada para operadores do Direito, estudantes, pesquisadores e profissionais da saúde pública que desejam compreender os fundamentos jurídicos, éticos e práticos da tutela judicial do direito à saúde no Brasil.

Adquira agora e entenda como a Justiça pode — e deve — garantir o acesso a tratamentos de saúde essenciais, mesmo diante de restrições orçamentárias.