Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica – TOMO III
Por Fábio Aamorim da Rocha
O direito da energia é um processo de construção de um conhecimento jurídico pragmático
Ao longo dos últimos anos, vem sendo produzida no Brasil uma regulação legislativa e infralegislativa muito ampla no setor da Energia Elétrica. Como resultado, a sociedade brasileira passou a conviver com uma extensa regulação, sobre temas muito diversos – mas sem uma meditação sistêmica e organizada sobre esses temas. O resultado tem sido dramático. Não apenas para os próprios operadores do direito, mas para a sociedade em seu conjunto. A ausência de meditação doutrinária acarreta a inexistência de discussões científicas e, mesmo, políticas sobre o conteúdo da regulação existente.
Os dois primeiros volumes da série TEMAS RELEVANTES NO DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA propiciaram a sistematização de questões essenciais e relevantes. Mas há muito ainda por ser discutido, desenvolvido e analisado. Daí a importância desse terceiro volume. Nele são examinados temas de direito constitucional, relacionados com os limites da competência da ANEEL. Também questões de Direito Administrativo especial, tal como a disciplina dos contratos de concessão, revisões e segurança jurídica. E matéria de direito tributário, envolvendo a tributação da comercialização da energia elétrica. Há abordagens de direito econômico, versando sobre a análise de impacto regulatório e da renovação das concessões no Setor Elétrico, e de direito ambiental, versando sobre licenciamento. São trabalhos essenciais para o progresso do Direito de Energia Elétrica.
Fábio Amorim da Rocha, exímio especialista no setor, que abrilhanta a coordenação da obra com sua extensa atuação profissional e acadêmica no Direito de Energia Elétrica, reúne mais uma vez um time de especialistas da Academia e do Mercado comprometidos com o enfoque último consagrado no art. 3º da CF/1988 de promover a dignidade humana de todos, sem distinção alguma, eliminar a miséria, reduzir as desigualdades e assegurar o desenvolvimento econômico e social. Pois nada disso é possível sem o fornecimento universal de energia elétrica e sem segurança jurídica. Cada um dos autores dos trabalhos coletados nessa obra respondeu a esse chamamento da sociedade brasileira contribuindo com temas relevantes para uma nova etapa do Direito de Energia Elétrica no Brasil.
Ao longo dos últimos anos, vem sendo produzida no Brasil uma regulação legislativa e infralegislativa muito ampla no setor da Energia Elétrica. Como resultado, a sociedade brasileira passou a conviver com uma extensa regulação, sobre temas muito diversos – mas sem uma meditação sistêmica e organizada sobre esses temas. O resultado tem sido dramático. Não apenas para os próprios operadores do direito, mas para a sociedade em seu conjunto. A ausência de meditação doutrinária acarreta a inexistência de discussões científicas e, mesmo, políticas sobre o conteúdo da regulação existente.
Os dois primeiros volumes da série TEMAS RELEVANTES NO DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA propiciaram a sistematização de questões essenciais e relevantes. Mas há muito ainda por ser discutido, desenvolvido e analisado. Daí a importância desse terceiro volume. Nele são examinados temas de direito constitucional, relacionados com os limites da competência da ANEEL. Também questões de Direito Administrativo especial, tal como a disciplina dos contratos de concessão, revisões e segurança jurídica. E matéria de direito tributário, envolvendo a tributação da comercialização da energia elétrica. Há abordagens de direito econômico, versando sobre a análise de impacto regulatório e da renovação das concessões no Setor Elétrico, e de direito ambiental, versando sobre licenciamento. São trabalhos essenciais para o progresso do Direito de Energia Elétrica.
Fábio Amorim da Rocha, exímio especialista no setor, que abrilhanta a coordenação da obra com sua extensa atuação profissional e acadêmica no Direito de Energia Elétrica, reúne mais uma vez um time de especialistas da Academia e do Mercado comprometidos com o enfoque último consagrado no art. 3º da CF/1988 de promover a dignidade humana de todos, sem distinção alguma, eliminar a miséria, reduzir as desigualdades e assegurar o desenvolvimento econômico e social. Pois nada disso é possível sem o fornecimento universal de energia elétrica e sem segurança jurídica. Cada um dos autores dos trabalhos coletados nessa obra respondeu a esse chamamento da sociedade brasileira contribuindo com temas relevantes para uma nova etapa do Direito de Energia Elétrica no Brasil.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Fábio Aamorim da Rocha
- ISBN-10: 8568483003
- ISBN-13: 978-8568483008
- ASIN: B075TDXC58
- Editora: 0
- Idioma: Português
- Tamanho: 6307 KB
- Nº de Páginas: 888
- Categoria: Direito
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