EMPREGADO DOMÉSTICO: E suas Leis. Direitos Sociais e Obrigações. (LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Livro 4)

EMPREGADO DOMÉSTICO Legislação Brasileira Vigente

Segurança jurídica em Dobro. Direitos e Deveres dos empregados domésticos no Brasil são definidos por Lei, criando novo relacionamento entre empregador/profissional doméstico em todo o território nacional.

Direitos importantes foram consolidados pelo Lei 12.964, de 08 de abril de 2014. Agora, quem não registrar o empregado doméstico em Carteira de Trabalho com data de admissão e remuneração poderá ser devidamente multado. o trabalhado será de 8 horas por dia e 44 horas semanais. Dá vontade de consultar? Então baixe e aumente o conhecimento sobre o assunto:

SUMÁRIO GERAL:

Quem é o Empregado Doméstico?

Agências de Empregado Doméstico Aposentadoria Assédio Sexual Auxílio-Natalidade Aviso-Prévio (Modelo) Carteira de Trabalho Código Civil Brasileiro Decreto-Lei 3.078/41 Documentação/Modelos Lei nº 2.757, de 23 de abril de 1.956 Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972 Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973 Medida provisória nº 1.986-1, de 12 de janeiro de 2000 Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.

Emenda Constitucional Nº 72, de 2 de Abril de 2013 Lei nº 12.964, de 08.04.2014.

Decisões Judiciais Fundamentais e Jurisprudências * Cento e Trinta (130) Importantes ‘Acórdãos’ do Emprego Doméstico Descontos sobre Salários Direitos Trabalhistas e Previdenciários Documentação Indispensável Empregada Gestante Empregado/a de Condomínio Residencial Empregado/a Doméstico/a Menor Empregador/a nas Reclamações Trabalhistas Férias FGTS e Seguro-Desemprego Horário de Trabalho Indenizações Trabalhistas Jurisprudências Justiça do Trabalho/Prazo para Reclamação Licença Gestante Licença Paternidade Medida Provisória nº 1.986-I/2000 – FGTS Ministério do Trabalho e Emprego * Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a) * Perguntas e Respostas Outros Direitos da Previdência Social Reclamações Trabalhistas Rescisão do Contrato de Trabalho (Modelo) Quem é o empregado doméstico?

Trabalhador Doméstico com mais de um Emprego Sindicalização Vale-Transporte Vigias/Vigilantes

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