Regularização Fundiária

A Lei 13.465/2017 promoveu inúmeras transformações no ordenamento jurídico, notadamente nos Registros de Imóveis.

Entre as diversas razões propulsoras da nova lei vale destacar os inúmeros conflitos sociais fomentados pela falta de adequação das realidades atuais do uso do solo com o sistema registral idealizado pelo Legislador de outrora.

Além de novos institutos criados pelo diploma legal referido (como o direito de laje, condomínio urbano simples, entre outros), muitas foram as reformas promovidas em temas já consolidados na doutrina e jurisprudência atuais (como na alienação fiduciária e na regularização fundiária).

O objetivo da obra foi apresentar na forma de artigos jurídicos as principais inovações e alterações legislativas, enfocando diversos impactos registrais e notariais promovidos pela nova sistemática legal.

O trabalho contou com a participação de magistrados, advogados, registradores, tabeliães e demais profissionais intimamente ligados aos temas regrados pela Lei 13.465/2017.

A leitura é obrigatória a todos os profissionais do Direito, tendo por finalidade promover a reflexão jurídica sobre diversos institutos, bem como enfrentar novos desafios do direito imobiliário moderno.