A pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) espalhou-se pelo mundo inteiro, com consequências nunca vistas no Século XXI. O Brasil, por meio de seus Poderes, adotou uma série de medidas para conter o avanço do vírus.
Luciano Martinez e Cyntia Possídio, renomados juristas, sistematizaram todas as ações ocorridas no campo trabalhista neste momento de pandemia.
O resultado é esta obra, um verdadeiro manual que analisa os aspectos jurídicos trabalhistas resultantes da publicação dos seguintes diplomas legislativos: Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020 – Auxílio emergencial de R$ 600,00; Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 – Lei Nacional da Quarentena; Medida Provisória n. 945/2020, de 4 de abril de 2020 – Medidas temporárias no setor portuário e cessão de pátios sob administração militar; Medida Provisória n. 944/2020, de 3 de abril de 2020 – Programa Emergencial de Suporte a Empregos; Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; Medida Provisória n. 928, de 23 de março de 2020 – Acesso à informação e revogação de suspensão do contrato trabalhista; Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020 – Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública; Medida Provisória n. 926, de 20 de março de 2020 – Procedimentos para aquisições destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública; Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020 – Estado de Calamidade Pública; Decreto n. 10.292, de 25 de março de 2020 – Serviços públicos e atividades essenciais; Decreto n. 10.288, de 22 de março de 2020 – Atividades e serviços relacionados à imprensa como essenciais; Decreto n. 10.282, de 20 de março de 2020 – Serviços públicos e atividades essenciais. Além disso, está atualizada com a liminar na ADI 6.363, que suspendeu efeitos jurídicos da MP n. 936/2020
Dividido em 15 capítulos, o livro aborda os seguintes temas: possibilidade de ajuste unilateral do regime de teletrabalho; necessidade imperiosa de trabalho nas dependências da empresa; antecipação de férias individuais; férias coletivas; licença com remuneração; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; diferimento do FGTS; acordos e convenções coletivas; suspensão de exigências em segurança do trabalho; concessão de seguro-desemprego futuro; redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; suspensão temporária do contrato de trabalho; Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE); ausência ao trabalho e seus efeitos jurídicos; continuidade dos serviços; afastamento compulsório do trabalho; adoecimento do trabalhador pelo Coronavírus; estrutura de responsabilização civil-trabalhista; redução de salários; efeitos do Coronavírus sobre os trabalhadores autônomos; Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEPER).
Esta obra auxiliará o leitor a encontrar as respostas para suas dúvidas e a compreender corretamente o impacto do Coronavírus trouxe para o Direito do Trabalho.
Luciano Martinez e Cyntia Possídio, renomados juristas, sistematizaram todas as ações ocorridas no campo trabalhista neste momento de pandemia.
O resultado é esta obra, um verdadeiro manual que analisa os aspectos jurídicos trabalhistas resultantes da publicação dos seguintes diplomas legislativos: Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020 – Auxílio emergencial de R$ 600,00; Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 – Lei Nacional da Quarentena; Medida Provisória n. 945/2020, de 4 de abril de 2020 – Medidas temporárias no setor portuário e cessão de pátios sob administração militar; Medida Provisória n. 944/2020, de 3 de abril de 2020 – Programa Emergencial de Suporte a Empregos; Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; Medida Provisória n. 928, de 23 de março de 2020 – Acesso à informação e revogação de suspensão do contrato trabalhista; Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020 – Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública; Medida Provisória n. 926, de 20 de março de 2020 – Procedimentos para aquisições destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública; Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020 – Estado de Calamidade Pública; Decreto n. 10.292, de 25 de março de 2020 – Serviços públicos e atividades essenciais; Decreto n. 10.288, de 22 de março de 2020 – Atividades e serviços relacionados à imprensa como essenciais; Decreto n. 10.282, de 20 de março de 2020 – Serviços públicos e atividades essenciais. Além disso, está atualizada com a liminar na ADI 6.363, que suspendeu efeitos jurídicos da MP n. 936/2020
Dividido em 15 capítulos, o livro aborda os seguintes temas: possibilidade de ajuste unilateral do regime de teletrabalho; necessidade imperiosa de trabalho nas dependências da empresa; antecipação de férias individuais; férias coletivas; licença com remuneração; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; diferimento do FGTS; acordos e convenções coletivas; suspensão de exigências em segurança do trabalho; concessão de seguro-desemprego futuro; redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; suspensão temporária do contrato de trabalho; Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE); ausência ao trabalho e seus efeitos jurídicos; continuidade dos serviços; afastamento compulsório do trabalho; adoecimento do trabalhador pelo Coronavírus; estrutura de responsabilização civil-trabalhista; redução de salários; efeitos do Coronavírus sobre os trabalhadores autônomos; Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEPER).
Esta obra auxiliará o leitor a encontrar as respostas para suas dúvidas e a compreender corretamente o impacto do Coronavírus trouxe para o Direito do Trabalho.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Luciano Martinez
- ISBN-10: 6555591250
- ISBN-13: 978-6555591255
- ASIN: B0875R978N
- Editora: SARAIVA
- Idioma: Português
- Tamanho: 1605 KB
- Nº de Páginas: 220
- Categoria: Direito
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