Do Direito da Propriedade Intelectual: Uma ferramenta para o desenvolvimento econômico

O direito da propriedade intelectual constitui uma importante ferramenta que, ao proteger o caráter inovador de uma sociedade, constitui na base legal para estimular o desenvolvimento econômico.

Sua aplicação vem a ser fundamental para garantir a existência de um marco legal, cabendo ao Estado dotar os Poderes da necessária eficiência, visando a implementação, de forma efetiva de seus princípios. A norma legal, de forma isolada, não viabiliza o alcance deste objetivo.

Para tanto, deve haver a compreensão dos agentes públicos envolvidos do seu papel, da necessária efetividade, de forma a viabilizar a devida proteção para os diversos institutos envolvidos.