O planejamento tributário e a função social da empresa e dos contratos: uma análise à luz da jurisprudência do CARF

Por Kleber Gil Zeca

O presente trabalho faz uma correlação entre a função social da empresa e o planejamento tributário a partir de valores e princípios presentes na Constituição Federal, no direito tributário e no direito privado. Pela contextualização da função social e econômica da empresa, demonstra-se sua relevância para o capitalismo e para o desenvolvimento nacional, visando à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, decorrente do princípio constitucional da solidariedade. O tributo, como elo entre a função social da empresa e o planejamento tributário, foi analisado por sua função social no Estado Democrático de Direito capaz de fazer a coesão social por ser instrumento de solidariedade social e de promoção da igualdade e da justiça social. Estabelecendo-se o princípio da solidariedade como conexão entre a função social da empresa e o tributo, o planejamento tributário foi estudado pelos conceitos de elisão fiscal, correlacionando com elusão e evasão fiscal, com o objetivo de se estabelecer qual o limite jurídico para o exercício do planejamento tributário no país e verificar se a função social da empresa, em sua função solidária, tem influência no exercício do planejamento tributário dos contribuintes, em especial da empresa.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Kleber Gil Zeca
ISBN-10: 6525201012
ISBN-13: 978-6525201016
ASIN: B098GN5N11
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 2588 KB
Categoria: Direito

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