O Marco Civil da Internet e o Meio Ambiente Digital na Sociedade da Informação: Comentários à Lei n. 12.965/2014

Por CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
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A mais nova obra de Celso Antonio Pacheco Fiorillo, consagrado Professor especialista em Direito Ambiental e renomado autor de diversas obras publicadas pela Editora Saraiva, analisa artigo por artigo a Lei n. 12.965/2014, que trata do Marco Civil da Internet.
O Marco Civil da Internet ? Lei n. 12.965/2014 ? é assunto atual e necessário ao conhecimento do operador do direito. Essa lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, bem como determina as diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Seus desdobramentos são multidisciplinares e complexos, devendo ser analisados com olhar sempre crítico e em direção às normas constitucionais.
Trata-se de uma abordagem inédita do Marco Civil da Internet, pois, diferentemente de outras obras com o mesmo tema, o enfoque está na tutela jurídica do meio ambiente digital no âmbito da sociedade da informação. O autor interpreta os artigos tendo como norte as comunicações sociais em face da cultura digital no contexto da sociedade da informação.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
  • ISBN-10: 8502627724
  • ISBN-13: 978-8502627727
  • ASIN: B076C3JTK8
  • Editora: SARAIVA
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 677 KB
  • Nº de Páginas: 276
  • Categoria: Direito

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