PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL

Por CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
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Esta obra explica de forma clara e didática aos profissionais do Direito quais são os princípios do direito processual ambiental na Constituição da República Federativa do Brasil. 
Tendo como finalidade estabelecer as regras fundamentais vinculadas à defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural,do meio ambiente digital, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil, o livro está dividido em quatro partes, indicando, antes das especificidades do processo ambiental, quais são os princípios fundamentais da Carta Magna em vigor, bem como qual é o direito material ambiental constitucional estabelecido como causa de pedir no âmbito do direito processual. 

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
  • Tamanho: 666 KB
  • Nº de Páginas: 342
  • Editora: SARAIVA

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