As pessoas transgeneras e seus traumas no direito penal brasileiro: O habeas corpus como instrumento de efetivação de direitos fundamentais

O autor aborda na obra a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas transgêneras em situação de cárcere demonstrando que é o Habeas Corpus o meio processual eficaz e imediato para determinar a efetivação desses direitos no cumprimento de penas.

Analisa a evolução histórica das penas; as teorias da pena; a visão de Michel Foucault sobre o poder; a dignidade da pessoa humana segundo as doutrinas de Ronald Dworkin e do Professor José Emílio Medauar Ommati; e a contribuição de Michel Foucault sobre a sexualidade.

Para então, abordar o tema dos Direitos Fundamentais das pessoas trans; e as questões instrumentais e decisões judiciais existentes para efetivação desses direitos.