O efeito suspensivo no recurso especial
Por Stephanie Veridiane Schmitt
O objetivo dos recursos especial e extraordinário não é proporcionar a revisão da justiça da decisão, que é, na realidade, o papel da instância ordinária no sistema jurídico brasileiro. Na verdade, os recursos extraordinários latu sensu1 são instrumentos eficazes na uniformização da jurisprudência em toda a federação. Em outras palavras, são meios impugnativos que pretendem proteger o direito objetivo: o direito constitucional por meio do recurso extraordinário e o infraconstitucional por meio do recurso especial. Além disso, após o julgamento colegiado, por mais que ainda não haja o trânsito em julgado, a decisão adquire certo grau de estabilidade, o que também justifica a ausência de efeito suspensivo nos recursos dirigidos aos tribunais superiores.
Entretanto, não é incomum, ainda mais quando se trata de uma federação de tamanho continental como a brasileira, haver decisões que aplicam o direito de modo divergente nos diferentes estados ou decisões que, por qualquer outra razão, são ilegais. Diante dessas situações, por mais que a decisão proferida em segundo grau tenha adquirido certo nível de estabilidade, os recursos extraordinários latu sensu, têm grandes chances de êxito. De todo modo, como a parte poderia recorrer desse provimento jurisdicional somente por recurso especial ou extraordinário, a depender da matéria e demais condições de cabimento, ela, perante uma situação de perigo iminente, iria correr o risco de sofrer prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação em decorrência da ausência de efeito suspensivo no recurso. Tais prejuízos possivelmente fariam com que a futura decisão de provimento do recurso especial (que desde sua interposição tinha alta probabilidade de êxito) fosse, ao final do processo, inútil ao recorrente.
Entretanto, não é incomum, ainda mais quando se trata de uma federação de tamanho continental como a brasileira, haver decisões que aplicam o direito de modo divergente nos diferentes estados ou decisões que, por qualquer outra razão, são ilegais. Diante dessas situações, por mais que a decisão proferida em segundo grau tenha adquirido certo nível de estabilidade, os recursos extraordinários latu sensu, têm grandes chances de êxito. De todo modo, como a parte poderia recorrer desse provimento jurisdicional somente por recurso especial ou extraordinário, a depender da matéria e demais condições de cabimento, ela, perante uma situação de perigo iminente, iria correr o risco de sofrer prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação em decorrência da ausência de efeito suspensivo no recurso. Tais prejuízos possivelmente fariam com que a futura decisão de provimento do recurso especial (que desde sua interposição tinha alta probabilidade de êxito) fosse, ao final do processo, inútil ao recorrente.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Stephanie Veridiane Schmitt
- ASIN: B016R0DZ2Q
- Editora: Ponto Vital Ltda
- Idioma: Português
- Tamanho: 446 KB
- Nº de Páginas: 105
- Categoria: Direito
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