LIÇÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR

A presente obra, como o leitor perceberá, é de importante e fundamental leitura, revelando a preocupação sentida pelo autor com o tratamento dispensado pelo legislador ao CDC surgido com Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 e que, nos seus mais de vinte anos de vigência, tem se mostrado eficaz na proteção e defesa dos direitos dos consumidores, na luta travada contra os abusos cometidos nas relações jurídicas de consumo. A legislação de proteção aos direitos do consumidor veio suprir uma lacuna existente em nosso ordenamento jurídico, sendo uma decorrência natural do tratamento dispensado pela CF de 1988, que elevou a patamares constitucionais os direitos dessa verdadeira categoria social, exatamente num momento em que nossa economia atravessava uma grave crise, com reflexos sobre grande e expressiva parcela da sociedade, a mercê da exploração desenfreada de certos segmentos econômicos, lutando para sobreviver diante de uma inflação galopante, de planos econômicos e providências que não conseguiam soluções capazes de minimizar os estragos causados. (Antônio José Azevedo Pinto Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Afrânio Carlos Moreira Thomaz
ASIN: B06VX7T5DT
Idioma: Português
Tamanho: 1298 KB
Nº de Páginas: 919
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro LIÇÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR, escrito por Afrânio Carlos Moreira Thomaz. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.