LEI MARIA DA PENHA: ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS
Por Kelsen de Mendonça Vasconcelos
Apresentamos a violência lato sensu, suas espécies e a violência doméstica contra a mulher, verificamos cronológica e historicamente a luta em prol dos direitos das mulheres que culminou com a sanção da Lei Maria da Penha. E desenvolvemos a análise doutrinária e jurisprudencial da lei em seu aspecto processual, não deixando de observar os dispositivos legais que visam à proteção legal da mulher.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): KELSEN DE MENDONÇA VASCONCELOS
- ASIN: B07J474BDQ
- Idioma: Português
- Tamanho: 1545 KB
- Nº de Páginas: 164
- Categoria: Direito
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