Direito penal e cidadania: Parâmetros para um código penal responsável

Este livro eletrônico, organizado pelo professor Alexis Couto de Brito e com apoio do MackPesquisa, resulta de pesquisa desenvolvida por integrantes do grupo Modernas Tendências da Teoria do Delito, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, sobre o Projeto de Lei n.º 236/2012 – proposta de alteração do código penal – visando a uma diagnose de suas vulnerabilidades, bem como a proposição de sugestões para o aperfeiçoamento do atual código penal.

No âmbito nacional, foram analisados os anteprojetos de Técio Lins e Silva e Luís Vicente Cernicchiaro, assim como o atual código penal. No âmbito internacional, foram utilizados os códigos alemão, espanhol, português, equatoriano e colombiano.

A importância do estudo apresentado deriva da necessidade do debate ante uma modificação legislativa tão essencial quanto a atualização integral do código penal brasileiro.

Dessa forma, incumbe à Academia a função de refletir, apontar eventuais problemas e, assim, contribuir para o desenvolvimento de um código dogmaticamente responsável.