Lei da Mata Atlântica Comentada (Legislação Anotada)

“O bioma Mata Atlântica apresenta alto índice de biodiversidade da flora e da fauna e múltiplas e indispensáveis funções ambientais, das quais dependem pelo menos cento e vinte milhões de brasileiros.

Nada obstante, a Mata Atlântica brasileira se encontra em risco de extinção e continua sob o alvo de constantes pressões dos interesses econômicos e das expansões urbanas.

A presente obra traz comentários de cada artigo da Lei n.º 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), analisados em conjunto com o seu Decreto regulamentador, e a sua repercussão quanto à proteção, utilização e exploração do bioma Mata Atlântica.

O livro também aborda, em seu capítulo inicial, as circunstâncias históricas e jurídicas da inserção da proteção florestal no Brasil, as principais características e funções ambientais do bioma Mata Atlântica, a tutela desse bioma pela Constituição Federal de 1988 e os precedentes legais específicos da Lei nº 11.428/2006.

A Lei da Mata Atlântica Comentada é uma obra inédita sobre o tema e preenche uma lacuna na abordagem da legislação ambiental brasileira.”