Legislação Administrativa: Vol. II – Ambiente e Urbanismo
Por Carla JoblingInclui as previsíveis alterações decorrentes do DL n.º 214-G/2015, de 2/10, e todas as versões anteriores dos seguintes diplomas legais:
Parte I
Constituição da República Portuguesa (na parte relevante)
Parte II
Ambiente
1- Convenção de Aarhus
2- Bases da Política de Ambiente
3- Reserva Ecológica Nacional
4- Responsabilidade por Danos Ambientais
5- Licenciamento Único de Ambiente
6- Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental
7- Acesso à Informação sobre Ambiente
8- Organizações Não Governamentais de Ambiente
9- Direito de participação procedimental e de acção popular
Parte III
Urbanismo
1- Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo
2- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
3- Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
4- Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
5- Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
6- Licenciamento Zero
Parte IV
Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Carla Jobling
- ASIN: B017N6A0YY
- Editora: Carla Jobling | Luís Figueira
- Idioma: Português
- Tamanho: 3645 KB
- Nº de Páginas: 1576
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Legislação Administrativa: Vol. II – Ambiente e Urbanismo, escrito por Carla Jobling. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.