Legislação Administrativa: Vol. II – Ambiente e Urbanismo

Legislação Administrativa. Vol. II – Ambiente e Urbanismo. Actualizada (10/10/2015). Inclui as previsíveis alterações decorrentes do DL n.º 214-G/2015, de 2/10, e todas as versões anteriores dos seguintes diplomas legais:

Parte I Constituição da República Portuguesa (na parte relevante) Parte II Ambiente 1- Convenção de Aarhus 2- Bases da Política de Ambiente 3- Reserva Ecológica Nacional 4- Responsabilidade por Danos Ambientais 5- Licenciamento Único de Ambiente 6- Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental 7- Acesso à Informação sobre Ambiente 8- Organizações Não Governamentais de Ambiente 9- Direito de participação procedimental e de acção popular Parte III Urbanismo 1- Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo 2- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial 3- Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território 4- Regime Jurídico da Urbanização e Edificação 5- Regime Jurídico da Reabilitação Urbana 6- Licenciamento Zero Parte IV Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional