“ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (APÊNDICE): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas
Por Fernando Moraes Sallaberry
O Sr. Governador do Estado de São Paulo, em 13 de agosto de 2020, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei, que tomou o nº 529/20, e que propõe extensa modificação de diversos diplomas legais paulistas, inclusive em diplomas de natureza tributária, com a finalidade de estabelecer medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
Esse PL, em seus arts. 21 e 22, propõe várias alterações no texto da Lei estadual nº 10.705/00 (Lei do ITCMD paulista).
Como os comentários a este PL não aparecem nos sete tomos em que esta obra se divide, decidimos criar o presente APÊNDICE, com a finalidade de atualizar seu texto.
Cada um dos tópicos constantes deste APÊNDICE faz referência expressa ao local da obra em que ele se insere.
Recomenda-se a aquisição deste APÊNDICE àqueles que tenham comprado qualquer dos 7 TOMOS desta obra, ou todos eles, antes da atualização feita em Agosto de 2020 (atualização referente ao PL nº 529/20), ou a quem deseje conhecer todas as alterações propostas pelo PL nº 529/20, mas não tenha adquirido a referida obra, ou só tenha adquirido parte dela.
Esse PL, em seus arts. 21 e 22, propõe várias alterações no texto da Lei estadual nº 10.705/00 (Lei do ITCMD paulista).
Como os comentários a este PL não aparecem nos sete tomos em que esta obra se divide, decidimos criar o presente APÊNDICE, com a finalidade de atualizar seu texto.
Cada um dos tópicos constantes deste APÊNDICE faz referência expressa ao local da obra em que ele se insere.
Recomenda-se a aquisição deste APÊNDICE àqueles que tenham comprado qualquer dos 7 TOMOS desta obra, ou todos eles, antes da atualização feita em Agosto de 2020 (atualização referente ao PL nº 529/20), ou a quem deseje conhecer todas as alterações propostas pelo PL nº 529/20, mas não tenha adquirido a referida obra, ou só tenha adquirido parte dela.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Fernando Moraes Sallaberry
- ASIN: B08GSTXV3D
- Idioma: Português
- Tamanho: 775 KB
- Nº de Páginas: 148
- Categoria: Direito
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