“ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO II – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas

Nos sete tomos em que esta obra se divide, o autor promove um amplo estudo do ITCMD, com ênfase na legislação paulista (Lei estadual nº 10.705/00, ambos os Regulamentos do ITCMD, Portaria CAT nº 15/03 e demais normas infrarregulamentares), tendo promovido, ao longo do texto, incursões por institutos do Direito Civil, naquilo em que eles são relevantes para o estudo do ITCMD.

Foi feita também uma análise de jurisprudência selecionada, proveniente do STF, do STJ, do TJSP e do TIT do Estado de São Paulo, bem como foi analisado e comentado um grande número de Respostas a Consultas (elaboradas pela Consultoria Tributária da SEFAZ/SP) e de súmulas relacionadas com o imposto.

Foi, também, elaborado um anexo específico, com a finalidade de apresentar ao leitor os principais institutos do Direito Civil, caso ele não tenha conhecimentos nessa área do Direito Privado.

Por fim, os Projetos de Lei nº 250/20 e nº 529/20, atualmente em tramitação na ALESP, são objeto de análise e comentários, em sua totalidade.

A aquisição deste TOMO contempla os comentários feitos no “APÊNDICE”, a respeito da matéria aqui contida.

Neste TOMO II, analisa-se a sujeição ativa da obrigação tributária relacionada ao imposto (O ITCMD NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUJEIÇÃO ATIVA E TRIBUTAÇÃO – inclusive quando a pessoa ou objeto se encontrar no exterior) bem como as hipóteses de não-incidência do imposto, estejam elas previstas ou não na legislação estadual.