Improbidade Administrativa

Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pelos antecedentes da lei de regência, sujeitos, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na Lei nº 8.429/92 (atos de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito).
A seguir, examina a investigação dos atos de improbidade, as medidas cautelares, a legitimidade do Ministério Público e a persecução judicial pertinente, deixando para a parte final a abordagem dos problemas relativos à aplicação das sanções, bem como para o estudo destas em espécie.
Obra indicada para os agentes públicos em geral, para os membros do Ministério Público e da Magistratura, procuradores e advogados. Também recomendado aos estudantes de Direito e candidatos de concursos de ingresso em carreiras jurídicas.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Waldo Fazzio Jr.
ISBN-10: 8597006900
ISBN-13: 978-8597006902
ASIN: B073DNTS9Y
Editora: Atlas
Idioma: Português
Tamanho: 2555 KB
Nº de Páginas: 636
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Improbidade Administrativa, escrito por Waldo Fazzio Jr.. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.