Vade Mecum Tributário 2014: Atualizado até fevereiro de 2014 (Direito Transparente Livro 17)

Coletânea de legislação tributária federal atualizada até fevereiro de 2014. Inclui Constituição Federal Código Tributário Nacional182 LEI DE EXECUÇÃO FISCAL225 PARCELAMENTOS ESPECIAIS REFIS 1 – LEI No 9.964, DE 10 DE ABRIL DE 2000. LEI No 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002.

PAES – LEI No 10.684, DE 30 DE MAIO DE 2003.279 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006 (PAEX)289 LEI Nº 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009. LEI Nº 12.688, DE 18 DE JULHO DE 2012 (PROIES) LEI Nº 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013.

DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972 – Processo administrativo Tributário Federal380 LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 – Plano de Custeio da Seguridade Social395 LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 – Mandado de segurança individual e coletivo LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.

LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007 – Reforma a Administração Tributária Federal DECRETO-LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966 Imposto de importação e reorganização dos serviços aduaneiros498 LEI Nº 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007 Regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 (REGULAMENTO ADUANEIRO) MODIFICAÇÕES DO REGULAMENTO ADUANEIRO DECRETO Nº 8.010, DE 16 DE MAIO DE 2013 MODIFICAÇÕES DO REGULAMENTO ADUANEIRO DECRETO Nº 8.187, DE 17 DE JANEIRO DE 2014 REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA