Acesso à justiça no sistema interamericano: Investigação acerca da capacidade postulatória individual e direta à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Na dinâmica do mundo competitivo e globalizado, encontram-se os seres humanos em constante tentativa de estabelecer as possibilidades de convivência pacífica, o que nem sempre se mostra possível.

Com o ideal de se erradicar as reiteradas agressões aos mais diversos direitos, organizou-se o Movimento Internacional dos Direitos Humanos que, na esteira do reconhecimento do homem como destinatário desses direitos, evoluiu para o surgimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com o primado da Proteção Internacional dos Direitos Humanos.

Nesse contexto, o trabalho de investigação que ora se apresenta, consistiu em um estudo visando aprofundar a compreensão da pessoa como sujeito de direitos humanos, que deve ter garantido seu pleno direito de acesso à justiça internacional, incluindo sua dimensão regional.

Definiram-se como objetivos identificar os principais entraves procedimentais ao acesso direto à justiça no Sistema Interamericano e ao acesso individual direto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.