Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 (Atualizado): Para concursos na área jurídica
Por Gabaritei Concursos
Sobre o livro
Criado a partir da Lei nº 10.741, de 2003, o Estatuto do Idoso tem como objetivo assegurar os direitos fundamentais de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
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