EMPREGADO DOMÉSTICO: E suas Leis. Direitos Sociais e Obrigações. (LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Livro 4)

Segurança jurídica em Dobro. Direitos e Deveres dos empregados domésticos no Brasil são definidos por Lei, criando novo relacionamento entre empregador/profissional doméstico em todo o território nacional.

Direitos importantes foram consolidados pelo Lei 12.964, de 08 de abril de 2014. Agora, quem não registrar o empregado doméstico em Carteira de Trabalho com data de admissão e remuneração poderá ser devidamente multado. o trabalhado será de 8 horas por dia e 44 horas semanais. Dá vontade de consultar? Então baixe e aumente o conhecimento sobre o assunto:

SUMÁRIO GERAL:

Quem é o Empregado Doméstico?
Agências de Empregado Doméstico
Aposentadoria
Assédio Sexual
Auxílio-Natalidade
Aviso-Prévio (Modelo)
Carteira de Trabalho
Código Civil Brasileiro
Decreto-Lei 3.078/41
Documentação/Modelos
Lei nº 2.757, de 23 de abril de 1.956
Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972
Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973
Medida provisória nº 1.986-1, de 12 de janeiro de 2000
Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.
Emenda Constitucional Nº 72, de 2 de Abril de 2013
Lei nº 12.964, de 08.04.2014.
Decisões Judiciais Fundamentais e Jurisprudências
* Cento e Trinta (130) Importantes ‘Acórdãos’ do Emprego Doméstico
Descontos sobre Salários
Direitos Trabalhistas e Previdenciários
Documentação Indispensável
Empregada Gestante
Empregado/a de Condomínio Residencial
Empregado/a Doméstico/a Menor
Empregador/a nas Reclamações Trabalhistas
Férias
FGTS e Seguro-Desemprego
Horário de Trabalho
Indenizações Trabalhistas
Jurisprudências
Justiça do Trabalho/Prazo para Reclamação
Licença Gestante
Licença Paternidade
Medida Provisória nº 1.986-I/2000 – FGTS
Ministério do Trabalho e Emprego
* Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a)
* Perguntas e Respostas
Outros Direitos da Previdência Social
Reclamações Trabalhistas
Rescisão do Contrato de Trabalho (Modelo)
Quem é o empregado doméstico?
Trabalhador Doméstico com mais de um Emprego
Sindicalização
Vale-Transporte
Vigias/Vigilantes

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‘O Condomínio e suas Leis’ ( amazon.com/dp/B00S1IC0G0 ) –
‘Empregado Doméstico’ ( amazon.com/dp/B00MQ4U8SC )
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ÁGUA. EM TEMPO DE ESCASSEZ, CADA GOTA CONTA.