Direito Fronteiriço: a Experiência da Fronteira da Paz

CAPÍTULOS:

1) BREVE ESTUDO SOBRE AS LEGISLAÇÕES QUE TRATAM DOS TRABALHADORES FRONTEIRIÇOS NO LIMITE BRASIL-URUGUAI
2) DESCAMINHO E CONTRABANDO NAS CIDADES-GÊMEAS QUE FAZEM FRONTEIRA ENTRE BRASIL E URUGUAI 
3) EDUCAÇÃO UNIVERSITÁRIA: PERSPECTIVA DA REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA NO BRASIL E NO URUGUAI 
4) INTEGRAÇÃO NA FRONTEIRA: CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADANIA TRANSFRONTEIRIÇA 
5) A COOPERAÇÃO BINACIONAL ENTRE AS POLÍCIAS DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO E RIVERA 
6) FREE SHOPS NAS CIDADES GÊMEAS: O ASPECTO DESENVOLVIMENTISTA ECONÔMICO DA REGULAMENTAÇÃO DAS LOJAS FRANCAS TERRESTRES DO LADO BRASILEIRO DA FRONTEIRA BRASIL/URUGUAI 
7) COMPARATIVO ENTRE O DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO E URUGUAIO 
8) TRANSPORTE COLETIVO URBANO BINACIONAL: MECANISMOS JURÍDICOS E INTEGRAÇÃO NA “FRONTEIRA DA PAZ” 
9) POLÍTICA DE DROGAS NA FRONTEIRA: ENTRE O LEGAL E O ILEGAL 
10) OS EFEITOS DA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO URUGUAI E O REFLEXO NA FRONTEIRA ENTRE SANT’ANA DO LIVRAMENTO E RIVERA 
11) O ATENDIMENTO MÉDICO AOS FRONTEIRIÇOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DE SANTANA DO LIVRAMENTO, FRONTEIRA COM O URUGUAI 
12) ANÁLISE SOBRE A NATUREZA E EFICÁCIA JURÍDICA DA DECLARAÇÃO SOCIOLABORAL DO MERCOSUL 
13) SISTEMA PRISIONAL EM ÁREAS DE FRONTEIRA: UM ESTUDO SOBRE A PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO-RS 
14) INTEGRAÇÃO BINACIONAL NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO ENTRE INSTITUTO FEDERAL SUL-RIO-GRANDENSE E A UNIVERSIDADE DO TRABALHO DO URUGUAI NA FRONTEIRA SANTANA DO LIVRAMENTO/RIVERA 
15) AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE DROGAS: EXPERIÊNCIA NA FRONTEIRA DO BRASIL E URUGUAI