Reforma trabalhista: sugestões de interpretação da nova CLT segundo os Enunciados da Anamatra

O governo e defensores da Reforma Trabalhista afirmam que o projeto tem como propósito a modernização das leis trabalhistas e a geração de empregos. No entanto, os novos textos da CLT têm sido objeto de inúmeras dúvidas e controvérsias no âmbito jurídico e empresarial.

Diante desse cenário, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que reúne nacionalmente mais de 4 mil juízes do Trabalho, promoveu, em outubro de 2017, em Brasília (DF), a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho.

Esse evento teve como propósito aprofundar o debate e criar Enunciados que versem sobre os principais temas relacionados à Reforma Trabalhista, para servir como base de apoio e parâmetro à aplicação da nova CLT.

Como resultado, a Comissão Científica do evento aprovou cerca de 125 Enunciados como propostas de interpretação da nova CLT.

Este livro tem por objetivo organizar os 125 Enunciados aprovados pela Anamatra, de modo a auxiliar o leitor na interpretação da nova CLT. Destaque-se que tais enunciados são apenas sugestões de interpretação sobre a aplicação dos pontos mais polêmicos da nova CLT. Os textos organizados neste livro não expressam a opinião do organizador, mas o entendimento da Anamatra sobre a temática.