Direito Constitucional III

Você sabia que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular contra atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural? Essa ação está prevista na Constituição Federal e possui regramento desde 1965. Juntamente ao Mandado de Segurança e a Ação Popular, a Carta Magna disponibiliza outros “remédios constitucionais”, como o Mandado de Injunção, o Habeas Data e o Habeas Corpus. Neste livro, você estudará detalhadamente cada uma dessas ações e compreenderá conceitos como modulação de efeitos, direito líquido e certo, omissão inconstitucional total e parcial, etc. Aprenderá, também, que embora a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção trabalhem com falta de legislação, os seus manejos são bem distintos. Verá, também, que o Ministério Público é o único órgão competente de conduzir um inquérito civil, mas não é o único capaz de ingressar com a Ação Civil Pública.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Cinthia Louzada Ferreira Giacomelli
ASIN: B0892NTSM1
Editora: Sagah
Idioma: Português
Tamanho: 5390 KB
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Direito Constitucional III, escrito por Cinthia Louzada Ferreira Giacomelli. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.