DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO E POLITICA PÚBLICA: USO SUSTENTÁVEL DA FLORESTA DE VARZEA NO PAE DO MARACA DO PROJETO JICÁ
Por PAULO SÉRGIO SAMPAIO FIGUEIRA
Contextualização da criação do município do PAE Maracá identificando a relação existente do ribeirinho com a área de várzea em relação aos aspectos econômico, social e ambiental. Foi feita também uma contextualização jurídica a fim de distinguir os bens ambientais e a sua relação com a várzea, as bases legais federais e estaduais sobre a várzea, os diversos elementos da várzea, quais os mecanismos existentes para a regularização fundiária com o respectivo manejo seus recursos naturais, e as competências dos entes federados que atuam na área de várzea.
Posteriormente, foi necessário identificar quais as experiências de políticas públicas que foram desenvolvidas no Brasil e na Amazônia para otimizar e propiciar a utilização racional dos recursos da área de várzeas.
O resultado da pesquisa comprovou que as questões legais, fundiárias e estatutárias foram fatores impeditivos para provação do Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário, mas ocorreram avanços significativos no que concerne a elaboração de Diretrizes para Uso de Florestas de Várzea como documento norteador de políticas pública, adoção do
Sistema Agroflorestais Regenerativo e suinocultura orgânica pelos ribeirinhos, resolvido a questão da terra em relação a concessão de uso que foi renovado para 30 anos com a ATEX-MA, a obtenção do licenciamento ambiental do PAE do Maracá, a elaboração do Plano de Desenvolvimento (PDA), Plano de Recuperação do Assentamento (PRA), e do Plano de Utilização
(PU).
Posteriormente, foi necessário identificar quais as experiências de políticas públicas que foram desenvolvidas no Brasil e na Amazônia para otimizar e propiciar a utilização racional dos recursos da área de várzeas.
O resultado da pesquisa comprovou que as questões legais, fundiárias e estatutárias foram fatores impeditivos para provação do Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário, mas ocorreram avanços significativos no que concerne a elaboração de Diretrizes para Uso de Florestas de Várzea como documento norteador de políticas pública, adoção do
Sistema Agroflorestais Regenerativo e suinocultura orgânica pelos ribeirinhos, resolvido a questão da terra em relação a concessão de uso que foi renovado para 30 anos com a ATEX-MA, a obtenção do licenciamento ambiental do PAE do Maracá, a elaboração do Plano de Desenvolvimento (PDA), Plano de Recuperação do Assentamento (PRA), e do Plano de Utilização
(PU).
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): PAULO SÉRGIO SAMPAIO FIGUEIRA
- ASIN: B091JZYQS6
- Editora: PAULO SÉRGIO SAMPAIO FIGUEIRA
- Idioma: Português
- Tamanho: 1641 KB
- Nº de Páginas: 269
- Categoria: Direito
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