DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO E POLÍTICA PÚBLICA: USO SUSTENTÁVEL DA FLORESTA DE VÁRZEA NO PAE DO MARACÁ DO PROJETO JICA

Para melhor entendimento da temática abordada foi feita uma contextualização da criação do município do PAE Maracá identificando a relação existente do ribeirinho com a área de várzea em relação aos aspectos econômico, social e ambiental.

Foi feita também uma contextualização jurídica a fim de distinguir os bens ambientais e a sua relação com a várzea, as bases legais federais e estaduais sobre a várzea, os diversos elementos da várzea, quais os mecanismos existentes para a regularização fundiária com o respectivo manejo seus recursos naturais, e as competências dos entes federados que atuam na área de várzea.

Posteriormente, foi necessário identificar quais as experiências de políticas públicas que foram desenvolvidas no Brasil e na Amazônia para otimizar e propiciar a utilização racional dos recursos da área de várzeas.