Curso Prático de Imposto de Renda Pessoas Jurídicas e Tributos Conexos – CSLL, PIS, COFINS
Por Silvério das Neves
Este livro analisa as modificações introduzidas pela Lei 12.973, de 2014, na legislação do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da Contribuição para o PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
Essa lei foi regulada pela Instrução Normativa RFB 1.515, de 2014, e, posteriormente, revogada e substituída pela IN RFB 1.700, de 2017, pela IN RFB 1.520, de 2014 (que dispõe sobre os lucros auferidos no exterior) e suas alterações e, finalmente pela IN RFB 1.911, de 2019, que consolida toda a legislação do PIS e da COFINS. A referida Lei extinguiu o Regime Transitório de Tributação e o FCONT a partir da data de sua adoção inicial e, por consequência, deixou de existir a divergência entre o resultado societário e o resultado que é utilizado para apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, sendo todos os ajustes realizados no e-LALUR e e-LACS. Outra característica importante foi o então novo disciplinamento dado à tributação de lucros auferidos no exterior por filiais, sucursais, coligadas e controladas da pessoa jurídica domiciliada no Brasil.
A elaboração da presente edição de 2020 é muito significativa para os autores. Cremos ter conseguido, de forma pioneira, ser um dos primeiros a escrever um livro sobre o assunto. A primeira edição, realizada no ano de 2015, apresentava algumas lacunas naturais, já que o assunto era totalmente novo e os próprios autores estavam progressivamente aprofundando o conhecimento dos novos dispositivos legais. Na segunda, de 2017, corrigimos muitos pequenos erros de interpretação que foram cometidos na primeira edição. Esse progresso se deveu ao fato de que os autores têm dado regularmente cursos sobre o efeito desses dispositivos legais que tratam dos tributos sobre o lucro das pessoas jurídicas, tanto o Imposto de Renda quanto a Contribuição Social, além do PIS/COFINS.
Na presente edição, a matéria em estudo foi enriquecida com o advento do RIR/2018, aprovado pelo Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018.
Um dos pontos altos desta edição é a análise que foi feita da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, em conformidade com a Decisão do STF de 15-03-2017 (RE 574.706). Foram extensivamente estudadas as medidas tomadas pela Receita Federal de limitar essa exclusão ao valor do ICMS a Recolher e as razões que nos levaram a discordar de tal interpretação, julgando-a nociva aos interesses dos contribuintes.
Foram elaboradas também modificações importantes no capítulo 9, com a análise da vigência do CPC 47, que trata de contratos com os clientes, e de como isso afetou a tributação do ramo da construção imobiliária.
O mesmo ocorreu no capítulo 10, no qual foram abordadas algumas novidades da legislação societária no tratamento dos lucros e ganhos obtidos no exterior, embora sem repercussão fiscal.
Em todos os outros capítulos há também modificações, mas em menor número, que refletem o aprofundamento do pensamento dos autores sobre as matérias neles tratadas e correções pontuais visando a melhorar o texto.
Esperamos que esta nova edição venha a ajudar de forma significativa todos aqueles que se debruçam sobre temas tão interessantes e sofisticados concernentes aos efeitos fiscais relativos às novas normas contábeis.
Essa lei foi regulada pela Instrução Normativa RFB 1.515, de 2014, e, posteriormente, revogada e substituída pela IN RFB 1.700, de 2017, pela IN RFB 1.520, de 2014 (que dispõe sobre os lucros auferidos no exterior) e suas alterações e, finalmente pela IN RFB 1.911, de 2019, que consolida toda a legislação do PIS e da COFINS. A referida Lei extinguiu o Regime Transitório de Tributação e o FCONT a partir da data de sua adoção inicial e, por consequência, deixou de existir a divergência entre o resultado societário e o resultado que é utilizado para apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, sendo todos os ajustes realizados no e-LALUR e e-LACS. Outra característica importante foi o então novo disciplinamento dado à tributação de lucros auferidos no exterior por filiais, sucursais, coligadas e controladas da pessoa jurídica domiciliada no Brasil.
A elaboração da presente edição de 2020 é muito significativa para os autores. Cremos ter conseguido, de forma pioneira, ser um dos primeiros a escrever um livro sobre o assunto. A primeira edição, realizada no ano de 2015, apresentava algumas lacunas naturais, já que o assunto era totalmente novo e os próprios autores estavam progressivamente aprofundando o conhecimento dos novos dispositivos legais. Na segunda, de 2017, corrigimos muitos pequenos erros de interpretação que foram cometidos na primeira edição. Esse progresso se deveu ao fato de que os autores têm dado regularmente cursos sobre o efeito desses dispositivos legais que tratam dos tributos sobre o lucro das pessoas jurídicas, tanto o Imposto de Renda quanto a Contribuição Social, além do PIS/COFINS.
Na presente edição, a matéria em estudo foi enriquecida com o advento do RIR/2018, aprovado pelo Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018.
Um dos pontos altos desta edição é a análise que foi feita da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, em conformidade com a Decisão do STF de 15-03-2017 (RE 574.706). Foram extensivamente estudadas as medidas tomadas pela Receita Federal de limitar essa exclusão ao valor do ICMS a Recolher e as razões que nos levaram a discordar de tal interpretação, julgando-a nociva aos interesses dos contribuintes.
Foram elaboradas também modificações importantes no capítulo 9, com a análise da vigência do CPC 47, que trata de contratos com os clientes, e de como isso afetou a tributação do ramo da construção imobiliária.
O mesmo ocorreu no capítulo 10, no qual foram abordadas algumas novidades da legislação societária no tratamento dos lucros e ganhos obtidos no exterior, embora sem repercussão fiscal.
Em todos os outros capítulos há também modificações, mas em menor número, que refletem o aprofundamento do pensamento dos autores sobre as matérias neles tratadas e correções pontuais visando a melhorar o texto.
Esperamos que esta nova edição venha a ajudar de forma significativa todos aqueles que se debruçam sobre temas tão interessantes e sofisticados concernentes aos efeitos fiscais relativos às novas normas contábeis.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Silvério das Neves
- ISBN-10: 6550651573
- ISBN-13: 978-6550651572
- ASIN: B08BJCGHD6
- Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
- Idioma: Português
- Tamanho: 10538 KB
- Categoria: Direito
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