CORRUPÇÃO URBANÍSTICA:: Reflexões teórico–práticas à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
Por FERNANDA KAROLINE OLIVEIRA CALIXTO
Esta obra analisa o fenômeno da corrupção, a partir de uma perspectiva que considera seu aspecto histórico e social e seus efeitos maléficos ao sistema democrático. A metodologia empregada é de cunho eminentemente bibliográfico e qualitativo, fazendo uso de livros, artigos, legislação e jurisprudência. Busca responder ao seguinte problema: quais são as limitações e desafios no combate à corrupção urbanística? Para tanto, analisa as normas jurídicas no direito brasileiro que se propõem a descrever e estabelecer sanções civis, penais e administrativas para os atos corruptos em geral. Enfoca, em especial, a corrupção urbanística, que se desenvolve nos processos urbanísticos nos quais o poder público, exercendo seu poder de polícia, de acordo com as normas vigentes, licencia e permite usos da propriedade privada, em prol do interesse coletivo. O trabalho ainda exemplifica casos de corrupção urbanística e debate quais institutos e situações podem limitar o combate, exemplificando uma série de instrumentos aptos a tornar efetiva uma boa administração pública, livre de atos corruptivos.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): FERNANDA KAROLINE OLIVEIRA CALIXTO
- ASIN: B08H1FDCZ3
- Idioma: Português
- Tamanho: 643 KB
- Nº de Páginas: 113
- Categoria: Direito
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