Correção legislativa da jurisprudência: Uma análise das emendas constitucionais em matéria tributária
Por Leonardo Pietro Antonelli
A obra do Professor Leonardo Pietro Antonelli é um estudo de maturidade que enfrenta uma das dificuldades mais sentidas pelos profissionais do Direito: a compreensão sobre a relação entre constitucionalidade, legalidade tributária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O corte temático e a abordagem empregada, registre-se, vão além dos limites esperados, ao evidenciar os melhores traços da sua personalidade e da refinada qualificação profissional, como advogado brilhante, além da sua experiência de magistrado da Justiça Eleitoral e intensa atividade acadêmica.
Como observa Antonelli, corretamente, a partir da Constituição de 1988, a redemocratização do Brasil fez surgir o fenômeno da “judicialização”, diante da busca do Poder Judiciário para fazer valer direitos e pretensões, do qual derivou o “ativismo judicial”, definido pelo Autor como “proatividade na interpretação da Constituição, ampliando o seu alcance a fim de dar efetividade às demandas sociais”. E, mais tarde, como reação do Poder Legislativo a este “ativismo”, viu-se surgir o fenômeno da “correção legislativa”, o qual, nas suas palavras, manifesta-se “por meio de emenda constitucional ou lei, modificando conscientemente determinada interpretação judicial, fazendo com que a decisão final sobre determinado assunto controvertido não necessariamente tenha seu fim no âmbito do Judiciário”. A questão é deveras polêmica quanto aos limites que se deve entabular entre a atuação dos poderes Legislativo e Judiciário, na interpretação e aplicação da Constituição.
O texto de Leonardo Antonelli é um esforço meritório em defesa do princípio de separação dos poderes e da garantia de harmonia entre eles, com o qual fazemos coro. Por conseguinte, saudamos o ilustre Autor, na expectativa de que seu estudo cumpra importante papel em nosso necessário equilíbrio entre os poderes.
O corte temático e a abordagem empregada, registre-se, vão além dos limites esperados, ao evidenciar os melhores traços da sua personalidade e da refinada qualificação profissional, como advogado brilhante, além da sua experiência de magistrado da Justiça Eleitoral e intensa atividade acadêmica.
Como observa Antonelli, corretamente, a partir da Constituição de 1988, a redemocratização do Brasil fez surgir o fenômeno da “judicialização”, diante da busca do Poder Judiciário para fazer valer direitos e pretensões, do qual derivou o “ativismo judicial”, definido pelo Autor como “proatividade na interpretação da Constituição, ampliando o seu alcance a fim de dar efetividade às demandas sociais”. E, mais tarde, como reação do Poder Legislativo a este “ativismo”, viu-se surgir o fenômeno da “correção legislativa”, o qual, nas suas palavras, manifesta-se “por meio de emenda constitucional ou lei, modificando conscientemente determinada interpretação judicial, fazendo com que a decisão final sobre determinado assunto controvertido não necessariamente tenha seu fim no âmbito do Judiciário”. A questão é deveras polêmica quanto aos limites que se deve entabular entre a atuação dos poderes Legislativo e Judiciário, na interpretação e aplicação da Constituição.
O texto de Leonardo Antonelli é um esforço meritório em defesa do princípio de separação dos poderes e da garantia de harmonia entre eles, com o qual fazemos coro. Por conseguinte, saudamos o ilustre Autor, na expectativa de que seu estudo cumpra importante papel em nosso necessário equilíbrio entre os poderes.
Heleno Taveira Torres
Professor Titular de Direito
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Leonardo Pietro Antonelli
- ASIN: B0153SZLKM
- Editora: J &
- Idioma: Português
- Tamanho: 1577 KB
- Nº de Páginas: 152
- Categoria: Direito
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