Sobre o livro
Este livro reúne comentários sobre os julgados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE a partir da edição da Lei 12.529/2011.
Alguns dos mais renomados juristas, advogados e economistas, com ampla experiência na aplicação do Direito da Concorrência no Brasil e com grande vivência em processos no CADE, comentam importantes decisões do CADE tomadas após a edição da Lei 12.529/2011.
A obra é dividida em três partes, versando a primeira sobre os atos de concentração, a segunda sobre os cartéis e a terceira sobre as condutas unilaterais.
Nos acórdãos analisados, o CADE trata de questões essenciais ao estudo e à aplicação do Direito da Concorrência, como contratos associativos, gun jumping, padrões de provas, definição de cartéis, prescrição, competência do CADE, propriedade intelectual, plataformas online e tantas outras.
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