Corpo de Juizes estatui Associacao Criminosa: Acusação Formal (Os Livros da Cavalaria Livro 3)
Por Rui Miguel Figueiredo do Nascimento
Alguém já reparou que aqueles que estão incumbidos de velar pela defesa dos nossos direitos Constitucionais, e outros, encontram-se eles próprios vedados a esses mesmos direitos? Uma das maiores vitórias do 25 de Abril foi a Liberdade de Expressão, consagrada Constitucionalmente no seu art.37º mas esta tem sido negada aos magistrados através de um tal Dever de Reserva, estatuído para Magistrados Judiciais e do M.P. O regime de excepção também não respeita o Princípio da Igualdade consagrado no art.13º. Estes Princípios foram violados em desrespeito ao art.18º, e assim frustrada a Democracia Participativa consagrada no art.2º, todos eles da C.R.P. Sob o “Síndrome do Cão de Raça Perigosa”, sentindo-se presos, os magistrados são agressivos e parciais em sede de audiência nos seus julgamentos, e assim fica comprometido o “bom discernimento” que o Legislador espera do Julgador… Assim fica comprometido o Princípio da Separação de Poderes e o Próprio Estado de Direito Democrático!
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Rui Miguel Figueiredo do Nascimento
- ASIN: B00WITH8FG
- Idioma: Português
- Tamanho: 3210 KB
- Nº de Páginas: 34
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Corpo de Juizes estatui Associacao Criminosa: Acusação Formal (Os Livros da Cavalaria Livro 3), escrito por Rui Miguel Figueiredo do Nascimento. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
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