Constituição Federal: Atualizada até a Emenda Constitucional nº 92 de 2016

Por Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Brasil
ISBN-10: 1537357050
ISBN-13: 978-1537357058
ASIN: B01L64VVHO
Idioma: Português
Tamanho: 694 KB
Nº de Páginas: 355
Categoria: Direito

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