Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei 12.305/2010 e seu regulamento
Por Brasil
Sobre o livro
A Política Nacional de Resíduos Sólidos é matéria de primeira necessidade para prefeitos, vereadores, juizes, promotores e advogados que trabalham na área ambiental e administrativa, além de todo servidor público e cidadão preocupado com a matéria dos resíduos.
Esta obra contém a Lei 12.305/2010 e seu regulamento, o Decreto 7.404/2010.
Lei seca, com formatação cuidadosa que permite aproveitar a praticidade do kindle e com índice de artigos tanto da lei quanto do decreto,
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