COLEÇÃO DIREITO E PROCESSO – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ASPECTOS PROCESSUAIS

Por André Pagani de Souza
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Esta obra tem como objeto os aspectos processuais da teoria da desconsideração da personalidade jurídica mencionada no art. 50 do Código Civil brasileiro. O foco principal da discussão não está nos requisitos que devem ser preenchidos para poder aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica – embora tal assunto seja abordado, ainda que sucintamente, no Capítulo 2 -, mas sim em outro momento lógica e cronologicamente posterior, que é o da utilização dos mecanismos empregados para se aplicar a referida teoria no processo civil brasileiro. É dizer: o foco principal está centrado na efetivação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, e não nos seus aspectos materiais.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): ANDRE PAGANI DE SOUZA
  • Tamanho: 534 KB
  • Nº de Páginas: 339
  • Editora: SARAIVA

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