Código de Trânsito Brasileiro e ”Lei Seca”: Lei 9.503/97, atualizada até março de 2014 e Lei 11.705/08, a “Lei Seca” (Direito Transparente Livro 13)
Por Legislação Brasileira
O Código de Trânsito Brasileiro é a principal lei reguladora do tráfego rodoviário brasileiro. O Código delimita as atribuições das diversas autoridades do trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os usuários do sistema.
A Lei 11.705/08, a “Lei Seca”, é a norma que, alterando o Código de Trânsito, modificou o comportamento dos motoristas brasileiros, coibindo o uso de bebidas alcoólicas em qualquer grau, e com isso reduziu drasticamente os índices de acidentes nas vias brasileiras.
A Lei 11.705/08, a “Lei Seca”, é a norma que, alterando o Código de Trânsito, modificou o comportamento dos motoristas brasileiros, coibindo o uso de bebidas alcoólicas em qualquer grau, e com isso reduziu drasticamente os índices de acidentes nas vias brasileiras.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Legislação Brasileira
- ASIN: B00J11KGIU
- Editora: Wohnrecht
- Idioma: Português
- Tamanho: 774 KB
- Nº de Páginas: 139
- Categoria: Direito
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