Legislação Previdenciária: Edição 2016 (Direito Contemporâneo Livro 7)

A edição reúne uma compilação organizada da legislação federal brasileira mais relevante para a área previdenciária. Os textos foram pinçados do ordenamento jurídico com base tanto na sua importância para o dia a dia de estudantes e profissionais do direito, quanto com base nas solicitações de nossos leitores.

Nesta 1ª edição de 2016 está também presente o texto integral da Constituição Federal em função de nela haver importantes dispositivos relativos tanto ao Regime Geral da Previdência Social quanto ao regime previdenciário dos servidores públicos.

A edição alberga, ainda, o Estatuto do Idoso, por igualmente possuir relevantes implicações na seara previdenciária.

O volume contém:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ESTATUTO DO IDOSO – LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIêNCIA – LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
REGIME JURÍDICO DO SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO – LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL – LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991
BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL – LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991
LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993
REGRAS GERAIS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS – LEI Nº 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RELAÇÃO ENTRE O ENTE PÚBLICO E SUAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA – LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001
APOSENTADORIA ESPECIAL AO COOPERADO – LEI No 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS – LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012.

APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO RGPS – LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 8 DE MAIO DE 2013