Caracterização do processo de judicialização da saúde no Estado do Acre nos anos de 2010 a 2017

Este livro discute como o Poder Judiciário do Estado do Acre age frente às ações que versam sobre judicialização do direito à saúde, por meio de um estudo de demandas judiciais cíveis por acesso à assistência em saúde no Tribunal de Justiça.

Por judicialização do direito à saúde, entende-se a judicialização de variadas prestações de saúde. Trata-se de um estudo exploratório, descritivo, longitudinal, com uso de técnicas mistas de levantamento e análise dos dados coletados na base de dados do Tribunal de Justiça – TJ/AC.

Foram analisadas 54 ações, entre o período de 2010 a 2017. Os resultados indicam que a maioria das ações são impetradas por mulheres, o principal bem judicializado é o fornecimento de medicamentos, sendo a maioria representado por defensor público.

Os resultados da pesquisa enfrentam algumas teses predominantes no debate nacional, principalmente a alegação de que a judicialização é um fenômeno das elites e que buscam medicamentos caros não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde.

Os dados não têm pretensões generalizantes, mas aponta que o fenômeno da judicialização da saúde tem diversos aspectos que abarcam o mesmo conceito, principalmente quando leva em consideração o contexto local.