Processo de Administrativo Disciplinar

O Livro sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) apresenta uma abordagem completa do regime disciplinar no serviço público brasileiro, reunindo fundamentos teóricos, práticos e jurisprudenciais. A obra percorre desde a evolução histórica do PAD, destacando sua consolidação na Constituição de 1988 e na Lei nº 8.112/90, até os desafios atuais relacionados à integridade administrativa.

Organizado em 18 capítulos, o livro inicia com o conceito, finalidades e importância do PAD como instrumento de responsabilização, prevenção e pedagogia institucional. Em seguida, examina os princípios constitucionais que regem a Administração Pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – e como eles se refletem diretamente na condução dos processos disciplinares.

Os capítulos centrais exploram o poder disciplinar da Administração, os diferentes agentes públicos (servidores civis, militares e particulares em colaboração), bem como as fases do PAD: instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento. Também são discutidos temas essenciais como nulidades, prescrição, decadência e sindicância.

Com linguagem clara e rigor técnico, a obra dedica especial atenção às garantias constitucionais do acusado, como devido processo legal, ampla defesa e contraditório, reforçando o caráter garantista do PAD. A análise é enriquecida com jurisprudência atualizada do STF, STJ e TCU, incluindo a Súmula 665/2023, que consolidou os limites do controle judicial sobre processos disciplinares.

O livro se destaca ainda pelo caráter prático, oferecendo modelos de portarias, notificações, termos de oitiva, relatórios e recursos, facilitando a aplicação direta por comissões de PAD e gestores públicos.

Trata-se de um guia indispensável para servidores, advogados, membros de comissões disciplinares, gestores e estudiosos do Direito Administrativo, unindo teoria e prática para fortalecer a integridade, a eficiência e a transparência da Administração Pública.