Autorresponsabilidade da Vítima e Imputação Objetiva: casos de contribuição à autocolocação e heterocolocação consentida em risco

A pesquisa investiga hipóteses de contribuições à autocolocação em risco e heterocolocação consentida em risco avaliando fundamentos para a (não) responsabilização de terceiro, a exemplo de disputas automobilísticas desautorizadas mal sucedidas, uso de droga fornecida por outro com resultado danoso à saúde ou vida do usuário, transmissão de agente etiológico de doença letal mediante relação sexual desprotegida, lesões decorrentes de acidentes ocorridos no contexto de caronas fornecidas por condutor visivelmente embriagado e outros. A disposição de direitos foi estudada na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais, sobretudo em sua vertente objetiva e ainda conforme o instituto do consentimento do ofendido. São diferenciadas as hipóteses (i) autolesivas daquelas onde se verifica o (ii) consentimento do ofendido quanto ao resultado lesivo da conduta alheia (heterolesão consentida) e ambos os grupos distinguidos daqueles casos consistentes em (iii) manifestação permissiva do ofendido quanto à participação em situações arriscadas com predomínio de controle da situação mais ou menos acentuado por terceiros (contribuições à autocolocação em risco e heterocolocação consentida em risco). São estudadas e oferecidas soluções fundamentadas na teoria da imputação objetiva roxiniana (funcionalismo teleológico) bem como na teoria da tipicidade conglobante zaffaroniana (funcionalismo redutor).

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Antonio Carlos Alves Linhares
ISBN-10: 6588066635
ISBN-13: 978-6588066638
ASIN: B08HRCRNKS
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 1587 KB
Nº de Páginas: 131
Categoria: Direito

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