Diálogo das Fontes: novos estudos sobre a coordenação e aplicação das normas no direito brasileiro

A teoria do diálogo das fontes, recepcionada e desenvolvida no Brasil ao longo da última década, tornou-se um útil instrumento de interpretação e aplicação das leis, ordenando a complexidade de fontes normativas para sua aplicação coerente a partir da Constituição da República.

Com origem na relação entre as normas do Código de Defesa do Consumidor de 1990 e do Código Civil de 2002, sua aplicação pelos tribunais brasileiros ultrapassou estes limites e se desenvolveu a partir do reconhecimento da necessidade de assegurar-se critérios de interpretação e aplicação das leis em conformidade com a Constituição da República, de modo a respeitar o fundamento de cada norma e sua relação com a efetividade dos direitos fundamentais.

Atualmente, o principal desafio – que busca ser respondido a partir dos estudos reunidos nesta obra – é a correta aplicação da teoria e de seus critérios definidores – à luz da Constituição – sem que possa ser utilizada para justificar decisões que se afastem da realização de direitos fundamentais, como é seu propósito.