Agências Reguladoras: Da Organização Administrativa Piramidal à Governança em Rede

A adequação das estruturas administrativas estatais às
características do século XXI torna-se difícil perante exigências
incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar — e ampliar —
as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações
de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros
pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou
criminosas de seus administradores, muitas vezes sob o rótulo
da discricionariedade administrativa. Desde as iniciativas
pioneiras de Getulio Vargas, na década de 1930, até a criação
das Agências e Organizações Sociais do Plano de Reforma de
FHC e Bresser Pereira, a história administrativa do Brasil é
uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez
da estrutura estatal tradicional. E, nesse sentido, a história não
tem fim. É isso o que o Professor Sérgio Guerra nos mostra
neste livro. O autor analisa a maioria das novas formas
jurídicas de que se reveste o Estado, seja nas instituições que
integram a Administração Pública stricto sensu, bem como
aquelas que foram criadas para apoiar as prestações estatais
do Estado Regulador Brasileiro.