Normas gerais de direito tributário Vol.2 (FGV Management)
Por Rafael Almeida Joaquim Falcão, Sergio Guerra
Sobre o livro
A obra aborda, de forma didática e clara, os conceitos e princípios de normas gerais de direito tributário, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado.
O material apresentado neste segundo volume abrangerá assuntos relevantes, como: suspensão; extinção; pagamento; pagamento indevido; consignação em pagamento; extinção; compensação; transação; remissão; dação em pagamento; extinção; prescrição e decadência; exclusão; garantias e privilégios; e administração tributária; certidões; fiscalização.
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