A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e o dano Ambiental; A Aplicação do Modelo Construtivista de Autorresponsabilidade à Lei 9.605/98

Baixar A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e o dano Ambiental; A Aplicação do Modelo Construtivista de Autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 pdf, epub, mobi, eBook

A obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autônoma da personalidade jurídica, o legislador brasileiro obriga que se estabeleçam categorias autônomas de responsabilidade para a pessoa jurídica. A questão é como compreender ditas categorias e como se pode imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Carlos Gómez-Jara Diez
ASIN: B00CWCVLOI
Editora: Livraria do Advogado
Idioma: Português
Tamanho: 2323 KB
Nº de Páginas: 62
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e o dano Ambiental; A Aplicação do Modelo Construtivista de Autorresponsabilidade à Lei 9.605/98, escrito por Carlos Gómez-Jara Diez. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.