A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e o dano Ambiental; A Aplicação do Modelo Construtivista de Autorresponsabilidade à Lei 9.605/98
Por Carlos Gómez-Jara Diez
A obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autônoma da personalidade jurídica, o legislador brasileiro obriga que se estabeleçam categorias autônomas de responsabilidade para a pessoa jurídica. A questão é como compreender ditas categorias e como se pode imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Carlos Gómez-Jara Diez
- ASIN: B00CWCVLOI
- Editora: Livraria do Advogado
- Idioma: Português
- Tamanho: 2323 KB
- Nº de Páginas: 62
- Categoria: Direito
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